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sexta-feira, 13 de novembro de 2009

CARTEIRA DO TRABALHO


Para requerer:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS foi instituída através do Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e, posteriormente, regulamentada pelo Decreto nº 22.035, de 29 de outubro de 1932, a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS é o documento obrigatório para todos os empregados com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seja na indústria, no comércio ou de natureza doméstica. A Carteira de Trabalho, é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Como solicitar:

Primeira Via - O interessado deverá apresentar:

  • Uma (01) foto 3x4 - Plano 1 ( recente);
  • Carteira de Identidade;
  • Comprovante de residência (Cidade, bairro, rua e Cep).

Além destes documentos deverão apresentar:

Menor de Idade:

  • Certidão de Nascimento.

Maior de Idade e Solteiro:

  • Extrato PIS (retirado na Caixa Econômica Federal)

Casado:

  • Certidão de Casamento;
  • Extrato PIS (retirado na Caixa Econômica Federal).

Separado, Desquitados ou Divorciados Judicialmente:

  • Certidão de Casamento averbada;
  • Extrato PIS (retirado na Caixa Econômica Federal)

Viúvo:

  • Certidão de Casamento;
  • Certidão de Óbito;
  • Extrato PIS (retirado na Caixa Econômica Federal).

Observações:

Além dos documentos citados, podem ser aceitos:

  • Certificado de Reservista - 1ª, 2ª ou 3ª categoria, ou;
  • Carta Patente (no caso de militares), ou;
  • Carteira de Identidade Militar, ou;
  • Certificado de Dispensa de Incorporação, ou;
  • Qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento dos dados do interessado no protocolo.
  • Documentos opcionais: CPF, Título de Eleitor e Carteira de Habilitação.

Segunda Via:

Continuação - Quando um dos campos da CTPS estiver completamente preenchido, impossibilitando lançamentos futuros. Nesse caso, emite-se uma 2ª via de continuação mediante a apresentação da Carteira de Trabalho anterior preenchida e os mesmos documentos da 1ª Via conforme a idade e o estado civil.

Danificação - Quando há falta, rasura ou substituição de fotografia, ausência de páginas ou qualquer outra situação que impossibilite a identificação do portador da Carteira de Trabalho. Nesses casos, a Carteira de Trabalho deverá ser apresentada juntamente com uma declaração assinada, reconhecida em Cartório, justificando o que ocorreu e os mesmos documentos solicitados para emissão de 1ª Via conforme a idade e o estado civil.

Roubo ou perda:

Modelo Novo - O interessado deverá apresentar Boletim de Ocorrência ou declaração (de próprio punho), com assinatura reconhecida em Cartório, juntamente com os documentos solicitados para a emissão de 1ª via conforme idade e estado civil.

Modelo Antigo - Apresentar Boletim de Ocorrência ou declaração de perda (de próprio punho) e os demais documentos solicitados para a emissão de 1ª via conforme a idade e o estado civil.

Brasileiro Naturalizado - Uma vez comprovada a condição de brasileiro naturalizado por meio da Portaria de Naturalização e Carteira de Identidade Civil, serão adotados os mesmos procedimentos para emissão da Carteira de Trabalho de brasileiro nato.


Quem sou eu

Minha foto
Marilia Jullyetth Bezerra das Chagas, natural de Apodi-RN, nascida a XXIX - XI - MXM, filha de José Maria das Chagas e de Maria Eliete Bezerra das Chagas, com dois irmãos: JOTAEMESHON WHAKYSHON e JOTA JÚNIOR. ja residi nas seguintes cidades: FELIPE GUERRA, ITAÚ, RODOLFO FERNANDES, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e atual na cidade de Apodi. Minha primeira escola foi a Creche Municipal de Rodolfo Fernandes, em 1985, posteriormente estudei em Governador Dix-sept Rosado, na no CAIC de Apodi, Escola Estadual Ferreira Pinto em Apodi, na Escola Municipal Lourdes Mota. Conclui o ensino Médio na Escola Estadual Professor Antonio Dantas, em Apodi. No dia 4 de abril comecei o Ensino Superior, no Campus da Universidade Fderal do Rio Grande do Norte, no Campus Central, no curso de Ciências Econômicas. Gosto de estudar e de escrever. Amo a minha querida terra Apodi, porém, existem muitas coisas erradas em nossa cidade, e parece-me que quase ninguém toma a iniciativa de coibir tais erros. Quem perde é a população.

STPM JOTA MARIA

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HONESTIDADE, HUMILDADE E SINCERIDADE

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